Refatoração de Criação de Cursinho Parceiro (PartnerPrepCourse) — Adequação à LGPD

[FernandoAlmeidaPinto]

Discussed in https://github.com/orgs/vcnafacul/discussions/32

^{Originally posted by FernandoAlmeidaPinto April 28, 2025}

🎯 Objetivo

Refatorar o processo de criação de um cursinho parceiro, garantindo a coleta de informações obrigatórias para conformidade com a LGPD e formalização da parceria entre o projeto Você na Facul e os cursinhos populares.

📚 Contexto

Atualmente, ao criar uma entidade PartnerPrepCourse, solicitamos apenas:

• geoId → Identificação da localização do cursinho (referência à tabela Geolocation)
• representative → Usuário que será o administrador inicial do cursinho

Entretanto, para adequação às exigências da LGPD e para dar maior segurança ao projeto, esse processo precisa ser aprimorado.
A partir desta refatoração, na criação de um cursinho parceiro, serão obrigatórios:

• Logo do cursinho (talvez não seja obrigatório)
• Contrato de parceria entre o cursinho e o projeto (upload obrigatório)

Além disso, será necessário:

• Gerar automaticamente o Termo de Uso personalizado para o cursinho, com o nome do cursinho e do projeto, e com o detalhamento de como os dados dos estudantes serão utilizados.

O termo de uso será gerado internamente no processo de criação, baseado em um template padrão. O link para o arquivo gerado será armazenado no PartnerPrepCourse.

🛠️ Mudanças a serem implementadas

1. Refatoração do DTO PartnerPrepCourseDtoInput

O novo DTO de criação de cursinho parceiro deverá receber:

• geoId (obrigatório — já existente)
• representative (obrigatório — já existente)
• logo (obrigatório — upload)
• partnershipAgreement (obrigatório — upload)

O campo termOfUse será preenchido automaticamente durante o processo de criação (não será enviado pelo usuário).

2. Atualização da Entidade PartnerPrepCourse

Adicionar na entidade:

• logoUrl: string → URL da logo salva no bucket.
• partnershipAgreementUrl: string → URL do contrato salvo no bucket.
• termOfUseUrl: string → URL do termo de uso personalizado.

3. Processo de Criação

Novo fluxo de criação:

1. Validar e receber geoId, representative, logo e partnershipAgreement.
2. Armazenar o logo e o contrato em bucket (ex.: AWS S3).
3. Gerar o termo de uso personalizado baseado no template padrão.
   • Inserir dinamicamente o nome do cursinho e do projeto no texto do termo.
4. Armazenar o termo de uso gerado no bucket e capturar a URL.
5. Criar o PartnerPrepCourse no banco de dados apenas depois que todos os arquivos estiverem salvos e os links definidos.

4. Justificativas (Motivação)

• LGPD: Garantir que as informações sobre coleta e uso de dados estejam formalmente documentadas.
• Segurança jurídica: Formalizar a relação entre o projeto e o cursinho.
• Clareza para o estudante: Apresentar o termo de uso correto no momento do cadastro.
• Organização: Ter todos os arquivos essenciais vinculados ao cursinho desde sua criação.

✅ Critérios de Aceitação

• logoUrl e partnershipAgreementUrl obrigatórios no momento da criação.
• termOfUseUrl gerado e salvo automaticamente no processo de criação.
• Novo fluxo integrado e validado em testes de criação de cursinho parceiro.
• As URLs devem ser persistidas na tabela PartnerPrepCourse.
• Caso ocorra erro em qualquer etapa (upload ou geração do termo), o cursinho não deve ser criado.

[FernandoAlmeidaPinto]

Remover a criação do termo de uso no back. Será apresentado somente no front

[cleytonbiffe]

Esta Issue foi reaberta e permaneceu assim, podemos fecha-la?