Corrigir e Padronizar Validação de Arquivos no Envio de Contrarrazão

[Junior-Shyko]

Contexto

Foi identificado que no módulo Contrarrazão permite que o usuário realize o upload de qualquer tipo de arquivo, ignorando as restrições que deveriam estar ativas. Embora exista uma configuração de validação, ela não está sendo aplicada corretamente. Para resolver isso e manter a consistência do código, é necessário refatorar o componente de upload para utilizar as funções, classes e heranças de validação já existentes no núcleo do sistema (core).

Objetivo

Como um Programador (Dev)
Quero refatorar o fluxo de upload de contrarrazões utilizando as classes e heranças padrões de validação do sistema
Para garantir que apenas arquivos permitidos sejam enviados, aumentando a segurança e seguindo os padrões arquiteturais do projeto.

Escopo

• Identificar o Controller/Service responsável pelo recebimento dos arquivos de contrarrazão.
• Implementar a herança ou chamada das classes globais de validação de arquivos do sistema.
• Configurar a validação para verificar extensões (ex: PDF, DOCX, JPG) e o MIME type real do arquivo.
• Garantir que, em caso de arquivo inválido, o sistema retorne uma mensagem de erro padronizada e não salve o arquivo no servidor.
• Validar se as regras de tamanho máximo (MB) também estão sendo herdadas corretamente.

Fora de Escopo

• Alteração da interface visual (UI) do campo de upload.
• Criação de novas classes de validação (deve-se usar as que já existem).
• Implementação de validação de antivírus ou leitura de conteúdo de arquivos.

Critérios de Aceitação (Gherkin/Cucumber)

• Bloqueio de Extensão Não Permitida

Dado que o sistema está configurado para aceitar apenas arquivos ".pdf" e ".docx"
Quando eu tento enviar um arquivo com extensão ".exe" ou ".zip" na contrarrazão
Então o sistema deve bloquear o upload
E exibir a mensagem de erro padrão: "Tipo de arquivo não permitido".

• Sucesso no Upload de Arquivo Válido

Dado que eu seleciono um arquivo dentro dos padrões permitidos (ex: "defesa.pdf")
Quando eu clico em enviar a contrarrazão
Então o sistema deve validar o arquivo através das classes herdadas
E concluir o envio com sucesso.

• Validação via Herança de Código

Dado que a implementação técnica está sendo revisada
Quando o código fonte é analisado
Então deve ser verificado o uso de herança de classes ou traits existentes no sistema para a validação (evitando validações manuais no controller).

Observações

• Reuso de Código: Verifique como outras áreas do sistema (como o envio de Recurso) realizam essa validação e replique o padrão de herança/classe utilizado.
• Segurança: A validação deve ocorrer no Backend, pois validações apenas de Frontend (JavaScript) podem ser burladas facilmente.