Função de correção de nome completo (conformidade com Princípio da Qualidade dos Dados da LGPD)

[Macarape]

Com alguma frequência, precisamos fazer buscas nos sistemas e não encontramos a pessoa matriculada, por exemplo, por ela não indicar todos os sobrenomes no cadastro ou por errar na digitação. Além disso, há casos em que a pessoa fica com o sobrenome duplicado, pois o adiciona junto ao nome e depois no campo de sobrenome.

Temos a preocupação com a LGPD e se poderíamos alterar os dados, mas interpretamos que é algo não somente possível, como necessário pela LPGD. Ter uma função de correção de nomes e sobrenomes, restrita à coordenação e comissão, atende diretamente ao Princípio da Qualidade dos Dados (Art. 6º, V da LGPD), que exige que os dados tratados sejam exatos, claros e atualizados. Manter nomes errados ou incompletos pode invalidar a emissão de documentos do cursinho, tais como carteirinhas ou, principalmente, declarações. Além disso, tendo em vista o fato de parte dos estudantes terem uma bolsa governamental (programa CPOP), acaba tendo inconsistência entre os dados do sistema do governo e do cadastro interno do cursinho.

Essa função seria específica para o nome de registro, não devendo impactar no nome social indicado.
Poderia haver um registro (Logs) de quem alterou, quando alterou e permitir um campo de texto para justificativa (ex: "Correção de erro material conforme RG anexo"). Além disso, caso julguem necessário, poderia ter um Alerta/Notificação, com um e-mail ou aviso simples ao estudante informando que o nome dele foi atualizado para fins de adequação documental.

[cleytonbiffe]

Olá Marlon, entendemos sua necessidade e concordamos com os pontos levantados.
Pensamos na seguinte proposta de solução:

Etapa 1 (MVP):
Na tela "Estudantes" de acesso no menu lateral "Cursinho", ao clicar para acessar as informações do estudante (ícone do olho) o membro da coordenação/comissão visualiza a carteirinha do estudante. Nesta carteirinha, poderia ter um ícone de edição de dados, que abre uma janela que possibilita a troca dos dados mencionados, com inclusão de justificativa.

Etapa 2 (melhoria 1):
Ao realizar a alteração, um e-mail é disparado ao estudante comunicando a alteração realizada em seus dados cadastrais, apresentando a justificativa.

Etapa 3 (melhoria 2):
Após um estudante ter a matrícula ativa em um cursinho, a responsabilidade de alteração dos dados passa a ser do cursinho. Desta forma, o menu "Meu perfil" passa a ter estes dados bloqueados para o estudante alterar. Haverá um botão que possibilita que o estudante solicite a alteração de algum dado (bloqueado) para a comissão/coordenação do cursinho, via chat/suporte, já existente na plataforma.

Para dar continuidade na implementação, apenas precisamos entender quais são os dados relevantes que vocês precisam ter acesso para alteração. Ou se deixamos todos os dados disponíveis para vocês atualizarem se necessário.

[Macarape]

Olá Cleyton,
Bom dia.

Entendo que as etapas são adequadas e resolveria. Agradecemos.

Os dados relevantes são: primeiro nome (nome), Sobrenome, Data de nascimento, CPF, Nome do Guardião legal e CPF do Guardião legal.

[Macarape]

Acabei de ter uma ideia a mais, que poderia ser implementada posteriormente: no momento de deferimento da matrícula (após declaração de interesse), poderá abrir uma janela de conferência de dados para coordenação/comissão, em que os dados poderiam ser verificados ativamente e, nesse etapa, os ajustes já poderiam ser feitos.

Isso evitaria a impressão de carteirinhas e declarações antes que a necessidade de correção seja percebida.